Tudo o que deve saber para celebrar um casamento gay em Portugal

Casamento gay em Portugal

Em Portugal os casais do mesmo sexo podem casar-se legitimamente em qualquer Conservatória do Registo Civil, ou noutro local à escolha, sendo o casamento celebrado por um oficial da Conservatória ou do registo civil.

Como iniciar o processo de casamento?

A primeira coisa a fazer para iniciar o processo de casamento é dirigirem-se a uma Conservatória do Registo Civil, levando, cada um, o seu Cartão de Cidadão.
Em alternativa também poderão iniciar o processo através da internet, acedendo ao portal do Casamento Civil Online .

Quais os documentos necessários para a Conservatória iniciar o processo?

  • Cartão de Cidadão ou, sendo estrangeiros, título ou autorização de residência, passaporte ou um documento equivalente;
  • Escritura de convenção antenupcial se tiver sido celebrada uma. Caso seja declarado que foi celebrada perante Conservador é imediata e oficiosamente consultada a base de dados para a sua comprovação.
  • No caso de um dos noivos ter entre 16 e 18 anos, deverá ter autorização concedida pelos progenitores que exerçam o poder paternal.

Nota: Se um dos noivos for estrangeiro deve apresentar certidão do registo de nascimento e os requisitos exigidos para o mesmo fim, pela lei do seu país.

Onde se pode celebrar um casamento gay?

O casamento gay tanto pode ser celebrado na Conservatória como em qualquer outro local designado pelos noivos.
A celebração do casamento pode ser feita fora das horas de funcionamento da Conservatória, bem como aos sábados, domingos e feriados. Também pode ser celebrado em qualquer outro local desde que seja expressamente solicitado e acordado entre os noivos e o Conservador.
Se o casamento não for celebrado na Conservatória, então os noivos deverão, antecipadamente, agendar o dia e o local com o Conservador do registo civil. Neste caso o processo envolverá custos relacionados com a deslocação do Conservador ao local onde o casamento será celebrado. 

Quais os custos do casamento civil gay?

  • Processo e registo de casamento – 120€
  • Processo e registo de casamento não urgente celebrado, a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia feriado com transporte assegurado pelos interessados ou com acordo estabelecido com os interessados relativamente às despesas de transporte – 200€

Nota: Os valores podem variar de Conservatória para Conservatória.

Quem deve estar presente na cerimónia do casamento civil?

Na celebração do casamento civil devem estar presentes os noivos ou um deles e o procurador do outro, podendo ainda intervir entre duas a quatro testemunhas.
A presença das testemunhas não é obrigatória podendo o Conservador verificar a identidade dos noivos por conhecimento pessoal ou pela exibição dos respetivos documentos de identificação. No entanto, a celebração do casamento é pública, podendo assistir ao casamento qualquer pessoa.

Com que antecedência devem organizar o processo do casamento e em que Conservatória?

O processo de casamento tem o prazo de validade de 6 meses, a partir da data em que o Conservador lavrar o despacho a autorizar o casamento.
Os noivos devem apenas organizar o processo com 6 meses de antecedência mas é conveniente que o organizem com, pelo menos, 1 mês de antecedência face à data escolhida para a celebração do casamento.
Qualquer Conservatória de registo civil é competente para celebrar um casamento gay.

Que documentos devem ser apresentados na Conservatória ou ao Conservador, no dia da celebração do casamento?

No dia da celebração do casamento, devem ser apresentados os documentos de identificação dos requerentes, dentro do prazo de validade, ou ser apresentadas testemunhas (entre 2 a 4). A certidão da convenção antenupcial só é necessária ser levada se tiverem instaurado o processo de casamento online e esta tiver sido celebrada posteriormente.

A imagem deste artigo foi cedida pelo fotógrafo Rui Teixeira.

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